Eleitores
têm mais
um mês para justificar
ausência em eleições
17/03/2009 - O prazo para
justificar a ausência
nas últimas
três eleições
vai até o dia 16
de abril. Segundo o TSE (Tribunal
Superior Eleitoral), 582.528
eleitores que não
votaram nem justificaram
a ausência nas três últimas
eleições
poderão perder o
título se não
regularizarem sua situação.
O tribunal informou que o
número de eleitores
que faltaram nas três últimas
eleições
representa 0,44% dos 130.604.430
eleitores do país.
São Paulo é o
Estado com o maior número
de eleitores em situação
irregular com a Justiça
Eleitoral: 154.513. Em
seguida, está o
Rio de Janeiro, com 60.283
eleitores; Minas Gerais,
com 53.275; e Bahia, com
37.302 eleitores. Roraima é o
Estado com o menor número
de eleitores faltosos,
1.667.
Consequências - O eleitor,
enquanto não
regularizar sua situação
com a Justiça Eleitoral,
não poderá:
- inscrever-se em concurso
ou prova para cargo ou
função pública,
investir-se ou empossar-se
neles;
- receber vencimentos,
remuneração,
salário ou proventos
de função
ou emprego público,
autárquico ou estatal,
bem como fundações
governamentais, empresas,
institutos e sociedades
de qualquer natureza, mantidas
ou subvencionadas pelo
governo ou que exerçam
serviço público
delegado, correspondentes
ao segundo mês subsequente
ao da eleição;
- participar de concorrência
pública ou administrativa
da União, dos Estados,
dos Territórios,
do Distrito Federal ou
dos Municípios,
ou das respectivas autarquias;
- obter empréstimos
nas autarquias, sociedades
de economia mista, caixas
econômicas federais
ou estaduais, nos institutos
e caixas de previdência
social, bem como em qualquer
estabelecimento de crédito
mantido pelo governo, ou
de cuja administração
este participe, e com essas
entidades celebrar contratos;
- obter passaporte ou carteira
de identidade;
- renovar matrícula
em estabelecimento de ensino
oficial ou fiscalizado
pelo governo;
- praticar qualquer ato
para o qual se exija quitação
do serviço militar
ou imposto de renda;
- obter certidão
de quitação
eleitoral.
Fonte: Folha Online
