Secretaria aperta o cerco e flagra crimes ambientais
Após recebimento de denúncia, no último dia 13, o corpo técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São José do Vale do Rio Preto realizou diligência na localidade Morro Grande, onde constatou que 50 árvores, com diâmetro médio de 30cm, haviam sido derrubadas com machado e traçador manual. A propriedade pertence a Genito Pereira da Rocha e o impacto ambiental foi constatado pelos agentes públicos, que lavraram o auto de infração. A ação de desmatamento foi praticada em zona de APP (área de proteção permanente - topo de morro), inserida no bioma da Mata Atlântica. Segundo Genito, a intenção do desmatamento era ampliar a área de cultivo de chuchu.
Considerando os preceitos da legislação ambiental, em especial a lei 9605/98, existe um enquadramento para o caso, no artigo 38-A (destruir ou danificar vegetação do Bioma da Mata Atlântica), que é acrescentado pela lei 11428/06. A penalidade prevê detenção de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa.
Genito assumiu um termo de ajustamento para o reflorestamento e nesta quinta iniciou o plantio de 150 mudas vigorosas, de exemplares da Mata Atlântica, sendo acompanhado por técnicos do meio ambiente. As mudas foram plantadas no Poço Fundo, até que a área degradada esteja em condições de sofrer o processo de reflorestamento.
É o segundo flagrante de crime ambiental que é resolvido em menos de 40 dias, com a cooperação dos infratores, que alegam, para sua defesa, desconhecer o Código Florestal. Todas as despesas com o reflorestamento correm por conta dos infratores e os procedimentos legais seguem seu curso no Ministério Público.

Fonte: Agência Serra
Foto: Agência Serra